Prorrogado o uso da NFE 2.0 até 31-03-2015

Prorrogado o uso da NFE 2.0 até 31-03-2015

Base Legal:  Nota Técnica 2013.005


Sobre o Prazo de Implantação 

Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram uma boa parte das mudanças previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo: 



A. Para a NF-e (Modelo 55) 

    Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014; 
    Ambiente de Produção: 10/03/2014; 
    Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10). 
     Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos estabelecidos para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). 

B. Para a NFC-e (Modelo 65) 

    Desativação da versão "3.00" da NFC-e: 31/07/2014. 
    Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE): 
    Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013; 
    Ambiente de Produção: 06/01/2014. 

    Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria UF;