EFD Contribuição - Novo tratamento quanto a escriturações sem movimento (Multa 3%)

Novo tratamento quanto a escriturações sem dados: Na versão 2.09 do PVA da EFD-Contribuições, foi implementada regra de validação para os casos em que a escrituração não contém nenhuma operação relacionada nos blocos de documentos e operações (Blocos A, C, D, F e I). De forma que o PVA ao identificar que a escrituração não contem dados representativos de receitas ou créditos, gera mensagem de inconsistência (Aviso), alertando o contribuínte da ausência de dados nos blocos representativos de receitas ou de operações sujeitas a crédito.

Em adequação à Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, que em seu art. 5º prevê a dispensa da necessidade de apresentação da EFD-Contribuições para os casos em que não há informação de receitas ou operações sujeitas a créditos a ser prestada, a versão a ser disponibilizada em 2015 irá inibir a transmissão de escrituração sem dados, excetuando a escrituração do mês de dezembro, na qual o contribuinte informa os meses de ocorrência desta hipótese de dispensa.

A entrega com informações incompletas, inexatas ou omitidas acarretará multa de 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.