CEST / Código de enquadramento do IPI

CEST / Código de enquadramento do IPI

Para atender a legislação, estamos fazendo alterações em algumas telas e dentro do sistema.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 incluímos o campo CEST nas telas que ilustraremos no final deste material, o preenchimento deste campo é obrigatório a partir 01-01-2016.

§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. (CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015)

A tabela com os CEST’s poder ser encontrados no seguinte link:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf

Código enquadramento legal do IPI

Para poder atender a Nota Técnica 2015.002 incluímos o campo Código enquadramento legal do IPI nas telas que ilustraremos no final deste material, o preenchimento deste campo é obrigatório a partir 01-12-2015.

Os códigos informados devem ser compatíveis com a CST (código da situação tributária) do IPI, caso contrário haverá rejeição da nota fiscal impedindo a autorização da NF-e.

Regras de validação:

CST de Isenção = 02, 52 o código de enquadramento deverá ser entre 301 a 399;

CST de Imunidade = 04, 54 o código de enquadramento deverá ser entre 001 a 099;

CST de Suspensão = 05, 55 o código de enquadramento deverá ser entre 101 a199.

A tabela com os códigos de enquadramento poder ser encontrados no seguinte link:  

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Telas alteradas para atender as exigências:

 

Cadastro de Produtos:

Total Control:

Emissor NFE: