EFD Contribuições - Lucro Presumido

Regime Cumulativo

O RFDMonitor gera o EFD Contribuições Cumulativo por regime de competência e escrituração detalhada conforme registro 0110.

 

REGISTRO 0110: Regimes de apuração da Contribuição Social e de apropriação de créditoEste registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo,

cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração. No caso de sujeição ao regime não-cumulativo, será

informado também o método de apropriação do crédito incidente sobre operações comuns a mais de um tipo de receita

adotado pela pessoa jurídica para o ano-calendário.

 

COD_INC_TRIB Código indicador da incidência tributária no período:

1 – Escrituração de operações com incidência

exclusivamente no regime não-cumulativo;

2 – Escrituração de operações com incidência

exclusivamente no regime cumulativo;

3 – Escrituração de operações com incidência nos

regimes não-cumulativo e cumulativo.

 

IND_REG_CUM Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo (COD_INC_TRIB = 2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido:

 

1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada

(Registro F500);

 

2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada

(Registro F550);

 

9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada,

com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.