As notas de saídas emitidas para Órgão Público com CST 40 e com destaque de ICMS no item, serão importadas com o valor de ICMS zero se o fornecedor estiver marcado como órgão público.
Colocamos esta regra pois importamos o XML sem analisar se o CST está coerente com a tributação isso é analisado no relatório de divergência.
Este caso estamos deixando amarrado por se tratar de uma exceção (XML emitido de acordo com a legislação).
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