Liberado no Sistema Tela para Geração do C197 nos casos de emissão de nota fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque

Para atender o decreto citado abaixo, esta liberado nova tela no sistema para alimentar o C197 (Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal) no arquivo SPED. 

PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO DE MERCADORIA Emissão de Nota Fiscal. Obrigatoriedade

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 61.720/2015 (DOE de 18.12.2015), altera o RICMS/SP, para, dentre outras disposições, tornar obrigatória a emissão de nota fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque, a partir de 01.01.2016 (inclusão do inciso VI ao artigo 125). A referida nota fiscal será emitida sem o destaque do valor do imposto, com o CFOP 5.927, devendo ser efetuado o eventual estorno do crédito do imposto nos termos do artigo 67.

O primeiro passo é cadastrar os códigos de origens tela na caixa de entrada (17 e 20) no GDFE:

A nova tela esta localizada no Sped/ Gadget/ TurboSped, caminho:

Processo:

Após salvo, os itens vão para o status de TODOS, sendo possível exclui-los se houver necessidade.

Lembrando que caso a nota fiscal que já tenha passado pelo processo e esteja no status TODOS seja reprocessada/ revalidada/ reimportada, ela voltará para o status de NÃO PROCESSADOS.

As alíquotas e CSTs serão trazidos do cadastro, pois a nota fiscal conforme o decreto deve ser emitida sem essa informação.

Para conferência é possível a emissão do relatório abaixo que esta localizado no Menu > Imprimir Conteúdo da GRID.