Descrições dos códigos de ajuste:
Na caixa de entrada, temos a
opção de colocar alguns ajustes automáticos na apuração.
Ao ser preenchido o
código de ajuste, os valores das notas que atendem os critérios serão levados automaticamente na apuração.
Exemplo: Se preenchido a origem tela nº 13 (Crédito de Simples Nacional), O ICMS destacado nas notas fiscais de entradas de fornecedores optantes pelo simples nacional (operações com permissão de crédito) serão levados automaticamente na apuração de ICMS no momento da importação da nota fiscal.
Segue abaixo relação dos códigos (origem tela) e sua finalidade:
11 – Devolução de mercadoria recebida com ST (AUTOM.)
somente para São Paulo;
12 – Nota fiscal de devolução referente Simples Nacional;
13 – Crédito de Simples Nacional;
15 – Diferença de alíquotas referente compra para uso e
consumo/ ativo (Crédito);
16 – Diferença de alíquotas referente compra para uso e
consumo/ ativo (Débito);
17 - Ajuste de perda;
18 – Crédito Outorgado;
19 – Crédito relativo a operação própria do substitutivo ;
21 – Ajuste referente crédito indevido;
22 – Imposto pago indevidamente em razão de destaque a maior em
documento fiscal;
23 – Crédito extemporâneo (NF de devolução XML x Cadastro);
24 – Crédito extemporâneo (NF Documento cancelado,
Escrituração extemporânea de documento complementar e Documento Fiscal emitido
com base em Regime Especial ou Norma Específica);
25 – Pagamento antecipado Art. 277 do RICMS (Débito);
26 – Pagamento antecipado Art. 277 do RICMS (Crédito).
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