Esta disponível a geração do arquivo da DAPI de Minas Gerais!

DAPI - Minas Gerais

A Declaração de Apuração e Informação do ICMS, também conhecida pela sigla DAPI, destina-se a apurar e informar ao Estado, mensalmente, o valor a ser pago ou restituído a título de ICMS.

Destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Caminho:

Passo a passo para geração:

Retenção na Fonte PIS/COFINS/CSLL

 Alteração na legislação referente a retenção de PIS/COFINS/CSLL a partir de 22/06/2015 

A dispensa da retenção na fonte se aplica quando o valor for igual ou inferior a R$ 10,00, exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

Antes da alteração do artigo 31 da Lei nº 10.833/2003 pelo artigo 24 da Lei nº 13.137/2015 a dispensa se aplicava quando o valor do serviço fosse igual ou inferior a R$ 5.000,00 para fatos geradores até 21.06.2015.

Relatório de Divergência - NFs Itens de Devolução XML (com ST no cadastro)

N O V O   R E L A T Ó R I O   D E   D I V E R G Ê N C I A S

NFs Itens de Devolução XML (com ST no cadastro)

Esta liberado o novo relatório de divergência de NFs Itens de Devolução XML (com ST no cadastro).

Regra: Somente notas com o CFOP 6.202 e CST 10, 60 e 70 no cadastro de produtos.

Função: Analisar se o ICMS próprio destacado na nota está correto e calcular o valor do ICMS a creditar.

OBSERVAÇÃO: O estorno será levado automaticamente para apuração após a origem tela 19 ser preenchida.

Obs: As notas que 6202 (cst 10,60 e 70) não serão mais levadas para o relatório de divergência NFs Itens de Devolução XML x Cadastro.

Ajuste de Perda Automático

Está liberado o ajuste de perda automático!

Para esse ajuste foi criado uma nova origem tela 17 na caixa de entrada (GDFE), informe o código de ajuste de ICMS:

No RFDINV:

No RFDSped

Ajuste no E111:

Ajuste no M220/ M620:

Importação de XML Saídas CFOP 5929 e 6929 com COD_SIT 08

Os XMLs de saídas emitidos com as CFOPs 5929 e 6929 devem ser importados com o COD_SIT 08 conforme Registro C100 Exceção 4. 


Alteração liberada para SPED, GadGet e Turbo SPED. 


Registro C100

Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C100 e C190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, para o registro C100, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e DT_DOC são de preenchimento obrigatório. A partir do mês de referência abril de 2012 a informação do campo CHV_NFE passa a ser obrigatória neste caso para modelo 55. Os demais campos, com exceção do campo NUM_ITEM do registro C170, são facultativos (se forem preenchidos, inclusive com valores iguais a Zero, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes) e deverão ser preenchidos, quando houver informação a ser prestada. Exemplos: a) Nota fiscal emitida em substituição ao cupom fiscal – CFOP igual a 5.929 ou 6.929 – (lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou à prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, exceto para o contribuinte do Estado do Paraná, que deve efetuar a escrituração de acordo com a regra estabelecida na tabela de código de ajustes e para outras UF onde a regulamentação seja diferente); b) Nos casos em que a legislação estadual permitir a emissão de NF sem informações do destinatário, preencher os dados do próprio emitente. Obs.: a partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com COD_SIT igual a “08”, deverá ser informada no registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação. 

Relatórios de Cupons com CPF

Esta liberado no GDFE o Relatório de Cupons com CPF.

Com isso é possível emitir relatórios por caixa e visualizar os CPFs de cada cupom.

Caminho:

Passo a passo:

 

Interpretação do relatório:

No relatório podemos observar a identificação do caixa, o COO, valor liquido e CPF (caso o cliente não tenha informado o numero do CPF na compra, aparecerá uma sequencia de zeros) 

GIA – SÃO PAULO

Esta disponível a geração do arquivo da GIA de São Paulo!

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma declaração a ser entregue mensalmente, cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS.

Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.

Caminho:

Passo a passo para geração:

Também é possível a geração da GIA sem movimento caso desejado pelo cliente.

Observação:

Para atender as exigências da GIA, foi incluído na tela de digitação de ajustes, benefícios e incentivos da apuração do ICMS (E111) o campo Fundamentação Legal associada ao SubItem (preenchimento opcional para atender a GIA).

Esse campo deverá ser preenchido pelos clientes que desejam gerar o arquivo da GIA pelo nosso sistema e tiverem ocorrências com os códigos terminados com 99 (outros) Exemplo: SPXXXX99.

Caso o período gerado apresente algum ajuste que termine com o código 99 e não for preenchido o campo de fundamentação legal, o arquivo será gerado, porém apresentará erro no sistema da Nova GIA.

Observação: Somente serão geradas GIAs posteriores a 04/2015

RELATÓRIO CORREÇÕES ERRO 08 DE AUDITORIA

Está disponível na ferramenta o relatório de correções erro 08 de auditoria.

Esse relatório possibilita verificar qual a tributação do cadastro X tributação que foi aplicada para correção do erro 08 (erro ocasionado devido ao mesmo produto na ECF possuir duas ou mais tributações diferentes) e qual usuário efetuou essa mudança.

Caminho:

Interpretação do relatório:

No relatório pode ser visualizado o código e a descrição do produto, identificação do ECF, qual a tributação que constava antes da correção do erro 08, a tributação atual (escolhida pelo usuário), a tributação do cadastro, data e hora da alteração e usuário responsável pela correção.

RFD SPED /GDFE - Log na telas de notas manuais ( Alteração/inclusão)

Disponível na tela de notas manuais Log de inclusão e alteração. 

RFD GDFE - Consultar Situação Cadastral Fornecedor

No momento da validação será realizando a consulta cadastral do fornecedor . 

Para os contribuintes que não possuem Inscrição Estadual a consulta não será realizada. 

 Se o fornecedor estiver não habilitado estaremos apresentando uma mensagem comunicando a irregularidade antes da validação ser concluída , o contribuinte deverá tomar as ações necessárias. 

Atenção: A validação não será bloqueada. 

A consulta será realizada também pelo robô após 36 horas da subida do XML no GDFE. Assim os clientes que não validam XML terão acesso a informação. 

Abaixo as UFs que não tem Web Services para Consulta ao Cadastro de Emitentes/Contribuintes da SEFAZ.

UF

AL

AP

DF

ES

PA

PI

RJ

RO

RR

SE

TO

RFD SPED - Novo Filtro

Disponível no RFD SPED filtro por Departamento.

OBS: O departamento é cadastrado na tela de cadastro de produtos na aba inventário. 

RFD GDFE - Nova funcionalidade na caixa de entrada (Deduzir ICMS da base de pis cofins)

Disponível na caixa de entrada nova funcionalidade. 

Deduzir o valor do ICMS da base de calculo do Pis/Cofins em caso de Decisão Judicial. 

Se esta funcionalidade estiver marcada, na importação dos XMLs de saída o valor do ICMS será deduzido da base de Pis/Cofins. 

Liberado RFD SPED e GadGet/TurboSPED 

EMISSÃO DE LIVROS FISCAIS E TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

L I V R O

Caminho:  SEFAZ  >  Livros Fiscais

  

Informar os dados do livro que será emitido (data e numeração de páginas):

 

Selecionar o livro de deseja imprimir:

  

 T E R M O S   D E   A B E R T U R A   E   E N C E R R A M E N T O

Após todos os campos preenchidos, selecione o termo que deseja imprimir: