Fluxo Manifestação Destinatario

Regras ICMS-ST x Documento de arrecadação

 Complementando a regra do ICMS-ST x Documento de arrecadação

IOP= VBIP * ICMS /100  se o fornecedor for optante do simples nacional ( Buscar cadastro de participantes) o  IOP será :

IOP = VBIP * 12%

Últimas alterações no processo da Manifestação do Destinatario

Manifestação do Destinatário no RFD Monitor

Certificado Digital

O certificado deve estar armazenado no banco de dados.

No RFD GFE temos a Gestão de certificados digitais, o cliente será responsável pela inclusão do certificado.

Subir os Certificados na matriz (Por motivos técnicos os certificados das filiais devem subir na matriz).

 Nesta tela já vem habilitado a opção de se manifestar automaticamente pela validação e autorizar todos os usuários a manifestar a confirmação, caso o cliente prefira colocar manualmente os usuários autorizados precisa desabilitar este botão e fazer através do cadastro de usuário.

Processo automático

 O processo automático ocorre no momento da validação do XML.  Para que o processo ocorra deverá configurar na caixa de entrada selecionando a opção Vincular manifestação do destinatário na validação ou informar na subida do certificado.

O usuário responsável pela validação precisa está autorizado a se manifestar, caso contrário à manifestação não será realizada.

 

N- Não Manifestar

C- Ciência somente

S – Manifestar Confirmando

  

A manifestação da operação não realizada e o desconhecimento da operação serão feitos manualmente.

 

A manifestação de confirmação pode ser feita também de forma manual através do botão em amarelo.

Processo Manual

 O usuário precisa estar autorizado a se manifestar. 

A manifestação é realizada nos botões abaixo e podem ser feitas em lote.

 

RFD GFE - Novos filtros de consulta referente a Manifestação

CIAP - Tipo Movimento IM ( Imobilização de bem individual)

Na inclusão do bem o mesmo é cadastrado com tipo movimento IM ( Imobilização individual) com a parcela zero, ou seja, a primeira parcela será gerada somente no mês seguinte quando o tipo movimento passará de IM para SI ( Saldo inicial de bens imobilizados).

 Assim que o operador informar IM o sistema já entenderá que a parcela será gerada no próximo mês.

EFD Contribuições - Códigos de situações Tributárias

EFD-Contribuições - Códigos de Situação Tributária (CST) e Demais Tabelas da Escrituração

CST:
2 -	Nas saídas que representam receitas utilize os CSTs 01 a 09.
3 -	Nas saídas que não representam receitas, como por exemplo, transferência de mercadorias ou remessas para depósito, utilize o CST 49.
4 -	Nas entradas ou operações com direito a crédito básico, utilize os CSTs 50 a 56. Operações ou entradas com direito a crédito presumido, como por exemplo, aquisição de insumos vendidos por pessoas físicas pelas agroindústrias ou operação de subcontratação de transporte junto a pessoas físicas, utilize os CSTs 60 a 66.
5 -	Nas aquisições de bens/mercadorias e contratação de serviços sem direito a crédito, utilize os CSTs 70 a 75.
6 -	Nas demais operações de entradas, que não se refiram a uma aquisição, como por exemplo, recebimento de mercadorias em transferência utilize o CST 98.

Relatório Apuração ICMS Gia x Contmatic

Regra Valor contábil e Valor operação ( VL_OPR )


Valor contabil Contmatic: 

ECF - Receita bruta - Cancelados - descontos = Valor contábil 

XML - Vl_Item + Frete + Seguro + Outras desp + Valor II + ICMS-ST+ IPI - Desc =  Valor Contábil 


Valor Operação ( Gia): 


ECF - Vl_Item + Frete + Seguro + Outras desp + Valor II + ICMS-ST+ IPI - Desc = Valor Operação 

XML - Vl_Item + Frete + Seguro + Outras desp + Valor II + ICMS-ST+ IPI - Desc = Valor Operação 

Nova tela de Gestão do Movimento de Documentos

Gestão do Movimento Entradas e Saídas 

              Na importação do XML todos os itens corretos já serão apresentados no Status de corretos o Status Salvos p/ SPED foi suprimido.  

                 Novos filtros:

                 Não importados – Apresentará todos os XMLs que constam no GFE e que ainda não foram importados.

                  Importados – Todos os XMLs importados.

                  Intervenção – Todos os itens com intervenção.

                  Corretos – O Status correto fará a função do salvos p/ SPED, após todos os itens em corretos já serão salvos e visualizados na apuração.  

                  Todos - Apresenta todos os Status.

  Processo importação:

  Selecione o tipo do documento

  Selecione o Status desejado ( As notas precisam ser selecionadas para que a importação seja realizada)

  Informe o período que deseja importar (a data inicial é obrigatória).

  Carregue todos os itens na Grid e selecione os mesmos, depois de feito este processo clique em importar. 

    
   

Quando houver itens em intervenção deverá corrigir e clicar no botão salvar.

O CTE não ficará nesta tela de gestão, deixaremos na tela antiga. 

 Gestão do movimento ECF

Os itens importados corretamente ficarão disponíveis no Status de corretos, pois o Status de salvo p/ SPED foi suprimido.

O processo de importação é a mesma sistemática das notas de entradas e saídas. 

Gestão NFE Recebidas - Status X ( Impedidas para SPED)

 Quando o operador tentava validar um XML que estava no Status X a ferramenta acusava impossível validar, o responsável deveria retorná-lo do X para que a validação fosse realizada ou teria que subir novamente o XML. 

  Foi realizada hoje uma alteração onde será permitido a validação dos XMLs que constam no Status X e quando o operador clicar no botão salvar o mesmo será movido para o Status original ( 4 - Processada pela Sefaz).   

  Este processo será realizado de forma automática devendo os usuários ficarem atentos pois os XMLs do Status X aparecerão no Status 4. 

Importante: 

Somente os usuários autorizados podem encaminhar XMLs para o Status X,  esta regra não pode ser considerada para usuários que validam notas pois na validação qualquer usuário poderá confirmar e o sistema vai remover do Status X.  

 Na validação dos XMLs que estão disponíveis no Status X aparecerá a mensagem abaixo.  

Tela Cadastro de Produtos - Listagem NCM's Divergentes Cadastro x XML Entrada

Este relatório apresenta todos os NCMs divergentes entre Cadastro x XML. 

RFD GFE - Novos Filtros na tela de Gestão das NFEs Recebidas referente a Manifestação Destinatário

NF-e - Nota Técnica 2013.007 - SVC - v1.01

Novidades na emissão da NF-e em contingência por meio da “SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA”.

A Nota Técnica 2013.007 tem como objetivo a apresentação do novo ambiente de autorização em contingência do Sistema NF-e denominado “SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA”, disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas, de acordo com o disposto no Convênio ICMS 32/2012 de 30/03/2012 e Ato COTEPE ICMS 39/2012 de 4/09/2012.

Por meio desta modalidade de emissão da NF-e em contingência será transmitido a NF-e para a SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), e não será mais necessário a transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessar os problemas técnicos que impediram o contribuinte de emitir a NF-e no ambiente de autorização normal. Será impresso DANFE em papel comum que acompanhará a circulação da mercadoria.

Atualmente os meios eletrônicos de emissão de uma NF-e em contingência são o Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) e Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), que conviverão por um tempo com esta nova modalidade, e quando todas as empresas migrarem para o SVC, os mesmos serão retirados de circulação.

Outra mudança importante para contribuinte é que com esta modalidade de contingência não será obrigado o uso de série específica na NF-e (900-999) como acontece nos dias de hoje com o SCAN.

A SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA deverá manter um ambiente de produção e um ambiente de teste (homologação) disponível para as empresas. O ambiente de testes (homologação) deverá estar sempre ativo para todas as UF e o ambiente de produção será disponibilizado conforme ativação da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte.

A implantação do sistema para o ambiente de homologação será no dia 01/12/2013 e o ambiente de produção a partir de 03/01/2014.

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será exigido na EFD-ICMS a partir de 2015

 A partir de 2015 o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque deverá compor o arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS. 

É o que determina o Ato Cotepe/ICMS 52, publicado no DOU de 27.11.2013. 

O Ato Cotepe/ICMS 52 incluiu no arquivo da EFD-ICMS/IPI o bloco K (Controle da Produção e do Estoque), que tem por finalidade o controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias. 

Os contribuintes terão um pouco mais de um ano para fazer as adaptações necessárias para atender esta exigência a partir de 2015

Base Legal:

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF,

Resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

I - O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

II -

3.1.1. da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01.01.2008
002	101	Ato COTEPE	01.01.2009
003	102	Ato COTEPE	01.01.2010
004	103	Ato COTEPE	01.01.2011
005	104	Ato COTEPE	01.01.2012
006	105	Ato COTEPE	01.07.2012
007	106	Ato COTEPE	01.01.2013
008	107	Ato COTEPE	01.01.2014

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/2008, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:

2.5.1. Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
G	Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
H	Inventário Físico
K	Controle da Produção e do Estoque
1	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:

2.6.1.1. Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0	Consumo Específico Padronizado	0210	3	1:N	OC

III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:

2.6.1.7. Bloco K

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
K	Período de Apuração do ICMS/IPI	K100	2	V	OC
K	Estoque Escriturado	K200	3	V	OC
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	V	OC
K	Itens Produzidos	K230	3	V	OC
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
K	Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos	K250	3	V	OC
K	Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.

V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela

2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.

Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o seguinte registro:

Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0210"	C	4	-
02	COD_ITEM_COMP	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
03	QTD_COMP	Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	17	6
04	PERDA	Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	2	2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o BLOCO K e seus respectivos registros:

BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por Arquivo

Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K100"	C	4	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	8	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	8	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários

Registro K200 - Estoque Escriturado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K200"	C	4	-
02	DT_EST	Data do estoque final	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade em estoque	N	17	3
05	IND_EST	Indicador do tipo de estoque:  0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante	C	1	-
06	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K220"	C	4	-
02	DT_MOV	Data da movimentação interna	N	8	-
03	COD_ITEM_ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	COD_ITEM_DEST	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
05	QTD	Quantidade movimentada	N	17	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Registro K230 - Itens Produzidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K230"	C	4	-
02	DT_INI_OP	Data de início da ordem de produção	N	8	-
03	DT_FIN_OP	Data de conclusão da ordem de produção	N	8	-
04	COD_DOC_OP	Código de identificação da ordem de produção	C	30	-
05	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
06	QTD_ENC	Quantidade de produção acabada	N	17	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Registro K235 - Insumos Consumidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K235"	C	4	-
02	DT_SAÍDA	Data de saída do estoque para alocação ao produto	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade consumida do item	N	17	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K250"	C	4	-
02	DT_PROD	Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade produzida	N	17	3

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K255"	C	4	-
02	DT_CONS	Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250	N	8	-
03	COD_ITEM	Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
04	QTD	Quantidade de consumo do insumo.	N	17	3
05	COD_INS_SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K990"	C	004	-
02	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência -um por arquivo

Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
11	VL_ITEM_IR	Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.	N	-	02

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2º ao 5º, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.