RFD GDFE - Cadastro de produto tela de validação

Incluímos nova mensagem antes de cadastrar o produto através da tela de validação. 

RFD GDFE - Integração Fiscal

Liberado na tela de integração Fiscal o SAT e NFC-e .

RFD SPED - Tela Eventos

Incluímos uma nova opção na tela de eventos para selecionar os XMLs manifestados fora do prazo. 

Botão: Manifestação fora do prazo 

Relacionamentos - Limpar os relacionamentos que não existem no cadastro de produtos

Novo botão que permite excluir todos os produtos órfãos existentes no cadastro.

Desoneração ICMS

Disponível no GDFE o campo de ICMS desoneração para visualização. 

 

Disponível no SPED e GadGet/Turbo SPED a importação do valor da desoneração ICMS no campo desconto para ser abatido do valor da operação.  

A desoneração não será abatida da base do Pis/Cofins mesmo estando no campo descontos pois já estamos prevendo esta situação na regra. 

AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

·   Publicado no DOU de 04.10.12, pelo Despacho 190/12.

·   Alterado pelo Ajuste SINIEF 25/12.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 147ª reunião ordinária, realizada em Campo Grande, MS, no dia 28 de setembro de 2012, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira O estabelecimento que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado, observará o seguinte:

I - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

II - tratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informada em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição, hipótese em que o valor total da desoneração deverá ser informado no campo “Informações Complementares”.

Acrescido o parágrafo único à cláusula primeira pelo Ajuste SINIEF 25/12, efeitos a partir de 20.12.12.

Parágrafo único  Caso não existam na NF-e os campos próprios para prestação da informação de que trata esta cláusula, o Motivo da Desoneração do ICMS, com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou em Nota Técnica da NF-e, e o Valor Dispensado, deverão ser informados no campo “Informações Adicionais” do correspondente item da Nota Fiscal Eletrônica, com a expressão: “Valor Dispensado R$ ________, Motivo da Desoneração do ICMS ________.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Nota técnica NFE 3.0

03.15 Grupo de Tributação: ICMS

As alterações nos diferentes grupos de tributação do ICMS estão documentadas diretamente no leiaute da NF-e em anexo e compreendem as

mudanças que seguem:

A. Grupo ICMS20 - Redução da Base de Cálculo

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

B. Grupo ICMS30 - Isenta ou Não Tributada, com cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

C. Grupo ICMS40 - Imunidade, Não Incidência ou Desoneração

Alterado o nome do campo do valor do ICMS para este grupo de tributação de "vICMS" para "vICMSDeson". Eliminado o Motivo da Desoneração

"2=Deficiente Físico" e foram incluídos novos valores para o Motivo da Desoneração, agora com tamanho de 2 dígitos.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

D. Grupo ICMS51 - Diferimento

Incluídos novos campos opcionais para o controle e a orientação no cálculo do valor do ICMS, considerando o valor do ICMS da operação, o valor

diferido e o valor do ICMS devido. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

Nota: Esta alteração estava documentada na NT 2010/010 como uma implementação futura, onde também constavam orientações sobre o a forma

de cálculo do diferimento do ICMS.

E. Grupo ICMS70 - Redução da Base de Cálculo e Cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

F. Grupo ICMS90 - Outros

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

G. Grupo de Totais

Incluído no grupo de totais o valor do ICMS desonerado. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para o grupo de totais

(tag:vICMSDeson, id:W04a).

Incluída nova regra de validação para verificar a informação deste total e foram alteradas outras regras de validação vinculadas. Veja a

documentação no "Anexo II - Regras de Validação da NF-e".

H. Valor Total Limite por UF

Eventualmente a informação do valor total da NF-e é preenchida de forma errada (erro na montagem dos campos da NF-e), representando um valor

absurdo. Para evitar erros deste tipo foi criada a regra de validação para verificar se o valor da NF-e é superior a um valor limite estabelecido pela

UF do Contribuinte. O mesmo controle foi criado para os campos de Valor do ICMS e Valor do ICMS-ST. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute

da NF-e" para o grupo de totais (validação W04-20 e W06-20).