RFD GDFE - Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT)

Disponível no RFD GDFE o Cupom fiscal eletrônico para importação . 

Geração de Cadastro de produtos - Itens em StarUp

Incluímos na revisão de cadastro de produtos uma nova funcionalidade que irá baixar do Status de StartUp ( RFDProdutos) os produtos já revisados.


Exemplo: 

Subimos uma planilha de produtos sem EAN , neste caso foram todos os produtos para StartUp para serem revisados, após realizado este processo conseguimos a planilha com os EANs e subimos na ferramenta.  Este novo botão estará excluindo os produtos já cadastrados deixando apenas os produtos que realmente necessitam de revisão.  

Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT)

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT

Consulte as regras completas de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT por meio do equipamento SAT na Portaria CAT 147, de 05/11/2012.
As principais regras de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT são:

• Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:
  
  
  • para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015, a partir da data da inscrição;
    
  • para estabelecimentos que estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em 30-06-2015, a partir de 01-07-2015:
    
    
    
    • não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto:
      • quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
      • tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
    • o equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por SAT;
    • poderão ser utilizados os dois tipos de equipamento no mesmo estabelecimento, até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos por SAT.
• Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
  
  
  • a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
    
  • a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
  • a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
  • decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
• Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE:
  
  
  • a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;
  • a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

O contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor àquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI.

Correlação CSOSN x CST

CORRELAÇÃO CSOSN x CST 

Desoneração ICMS

AJUSTE SINIEF 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

·   Publicado no DOU de 04.10.12, pelo Despacho 190/12.

·   Alterado pelo Ajuste SINIEF 25/12.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 147ª reunião ordinária, realizada em Campo Grande, MS, no dia 28 de setembro de 2012, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira O estabelecimento que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado, observará o seguinte:

I - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

II - tratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informada em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição, hipótese em que o valor total da desoneração deverá ser informado no campo “Informações Complementares”.

Acrescido o parágrafo único à cláusula primeira pelo Ajuste SINIEF 25/12, efeitos a partir de 20.12.12.

Parágrafo único  Caso não existam na NF-e os campos próprios para prestação da informação de que trata esta cláusula, o Motivo da Desoneração do ICMS, com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou em Nota Técnica da NF-e, e o Valor Dispensado, deverão ser informados no campo “Informações Adicionais” do correspondente item da Nota Fiscal Eletrônica, com a expressão: “Valor Dispensado R$ ________, Motivo da Desoneração do ICMS ________.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Nota técnica NFE 3.0

03.15 Grupo de Tributação: ICMS

As alterações nos diferentes grupos de tributação do ICMS estão documentadas diretamente no leiaute da NF-e em anexo e compreendem as

mudanças que seguem:

A. Grupo ICMS20 - Redução da Base de Cálculo

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

B. Grupo ICMS30 - Isenta ou Não Tributada, com cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

C. Grupo ICMS40 - Imunidade, Não Incidência ou Desoneração

Alterado o nome do campo do valor do ICMS para este grupo de tributação de "vICMS" para "vICMSDeson". Eliminado o Motivo da Desoneração

"2=Deficiente Físico" e foram incluídos novos valores para o Motivo da Desoneração, agora com tamanho de 2 dígitos.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

D. Grupo ICMS51 - Diferimento

Incluídos novos campos opcionais para o controle e a orientação no cálculo do valor do ICMS, considerando o valor do ICMS da operação, o valor

diferido e o valor do ICMS devido. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

Nota: Esta alteração estava documentada na NT 2010/010 como uma implementação futura, onde também constavam orientações sobre o a forma

de cálculo do diferimento do ICMS.

E. Grupo ICMS70 - Redução da Base de Cálculo e Cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

F. Grupo ICMS90 - Outros

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação.

Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

G. Grupo de Totais

Incluído no grupo de totais o valor do ICMS desonerado. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para o grupo de totais

(tag:vICMSDeson, id:W04a).

Incluída nova regra de validação para verificar a informação deste total e foram alteradas outras regras de validação vinculadas. Veja a

documentação no "Anexo II - Regras de Validação da NF-e".

H. Valor Total Limite por UF

Eventualmente a informação do valor total da NF-e é preenchida de forma errada (erro na montagem dos campos da NF-e), representando um valor

absurdo. Para evitar erros deste tipo foi criada a regra de validação para verificar se o valor da NF-e é superior a um valor limite estabelecido pela

UF do Contribuinte. O mesmo controle foi criado para os campos de Valor do ICMS e Valor do ICMS-ST. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute

da NF-e" para o grupo de totais (validação W04-20 e W06-20).

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015

(Produção de efeito)

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

  PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,

DECRETA:

 Art. 1º  Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

 § 1º Aplica-se o disposto no caput inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

§ 2º Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.

Art. 3º Fica revogado, a partir de 1º de julho de 2015, o Decreto nº 5.442, de 9 de maio de 2005.

Brasília, 1º de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

 DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.2015 - Edição extra.

RFD SPED/GADGET/TURBO SPED - Regra de validação na subida do cadastro de produtos

Regra de validação na importação do cadastro de produtos: 

Na validação da subida de planilha do cadastro de produto, implementamos o uso do método de consistência que é aplicado quando o produto é cadastrado pela Tela de Cadastro de produto, ou seja, a validação da planilha esta com as mesmas regras da tela, assim como o cadastramento feito pelo Web Services também utiliza a mesma consistência.